Home- busca: Fernando Cristian Marques e Gabriel Milenio Marques
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Por Elizabeth Lula.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:55
Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho
Com a decisão liminar, o ministro preservou as competências e os poderes assegurados pela Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 15:51
Tribunal confirma júri que condenou mãe de recém-nascido falecido após ser abandonado
Criança teve insuficiência respiratória.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:54
Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual
Evento não aconteceu por motivo alheio às partes.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:38
Mantida condenação de ex-skinhead que esquartejou tia
O réu deverá cumprir 20 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 14:12
Processual Civil e Administrativo. Ação Popular. Preclusão. Razoável duração do Processo
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:44
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:08
Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Súmula 7/STJ
Imposição da multa por ato atentatório à Dignidade da Justiça.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:00
CCJ aprova definição de regras para audiências públicas no processo civil
Projeto poderá seguir para a apreciação do Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 15:34
Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório
Processual Civil. Súmula 7 do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:28
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV
Reestruturação da carreira.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:48
Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:10
Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa
Réus causaram prejuízo de R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:00
Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo
Reparações ultrapassam R$ 500 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 14:46
Tribunal de Justiça condena acusado de sequestrar e torturar ex-companheira
Pena foi de 11 anos de reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:37
Pensão. Complementação de Aposentadoria. Pagamento de vantagem pecuniária
Prestação de trato sucessivo. Prescrição do fundo de direito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:31
Recurso em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Desclassificação para Receptação
Processo Penal. Sentença Condenatória.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:04
Oi é condenada a indenizar consumidora que teve o nome negativado indevidamente
A indenização foi majorada para R$ 15 mil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:09
Execução Fiscal. Dívida Ativa de natureza não tributária
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:25
Processual Civil. Ação Rescisória. Procedimento legal
Não ocorrência de revogação pelo CPC/2015.
